Se formos descer às origens da criminalidade no Brasil, vamos voltar muito lá atrás. E como não sou sociólogo ou antropólogo, nem tampouco historiador, só posso assumir uma condição: a de cidadão-contribuinte-eleitor. Essas três coisas são, na verdade, uma só.
Mas têm algumas questões que são contemporâneas, e com jeito de eternas. E estão na raiz da distorção e a desproporção que vivemos.
O Código Penal é claramente ultrapassado. Não sou eu que digo isso, mas alguns dos principais criminalistas brasileiros. Há, sim, uma pressão feroz para que seja mantido da forma que está, pois, se mexerem, corre o risco de ficar mais duro, ainda que mais atual.
Quando digo mais duro, quero dizer indistintamente. Mas, conhecendo o Brasil como conheço, sei que será um código para a parte de cima da pirâmide e outro para a parte de baixo. Prova disso é que o Artigo 281, que juntava no mesmo saco usuário e traficante. Foi modificado porque todos dançavam indistintamente - do malandrinho ao filho do senador.
(Dividiram em dois: 16 é usuário e 12 traficante. O vagabundinho que for pego com 15 quilos pode dizer que era para uso próprio que será enquadrado no 12. Já o bacana do Lago Sul pode estar com outros 15 quilos que um bom advogado conseguirá que seja enquadrado como usuário.)
Mas não é somente o Código Penal que é ultrapassado. A educação fundamental, a cargo dos municípios e estados, é fonte de todo e qualquer desvio de verba. O cara embolsa, separa para a campanha, faz o cacete.
O Estado brasileiro paga uma barbaridade em custeio e tem pouco para investir onde realmente interessa.
(Agora mesmo, o CNJ aprovou auxílio-moradia para juízes e desembargadores de R$ 4,7 mil. E não é para o magistrado que mora em zona de fronteira, ou é deslocado para uma comarca no interior. É também para aquele que atua em Brasília e mora em Brasília em imóvel próprio.)
Esses são dois breves exemplos da sucessão de erros que temos no País. Mas vamos em frente.
Famílias desestruturadas podem ser o ambiente para o surgimento de um futuro bandido. Mas não existem famílias desestruturadas apenas nas favelas. Têm na classe média, até na classe alta. E família desestruturada não necessariamente é família que passa necessidade. Fosse assim, o Lula jamais teria chegado à Presidência. Ele pode ter cometido vários erros políticos, mas ninguém tem notícia de que seja ladrão, saqueador dos cofres públicos. Não há contra ele um único processo com essa acusação.
Já o Paulo Maluf... E é dono da Eucatex, entre outros negócios. Aliás, Lula e Maluf se abraçaram pela campanha do Haddad. Isso deve dizer alguma coisa - no mínimo que a amoralidade leva a alianças dessa natureza.
Reduzir a questão às classes sociais é um maniqueísmo que temos a obrigação de vencer.
E para mim, não há a menor diferença entre o Maluf e o Marcola do PCC, ou o Alberto Yousseff, ou o Paulo Roberto Costa. A periculosidade deles é a mesma. Eles deveriam estar no mesmo lugar: na cadeia.
Mas isso não me faz ver com melhores olhos, ou de forma paternalista, o garoto de 17 que bota um revólver na cintura, sobe na garupa da moto e enfia o berro na tua cara quando você está no sinal. Ou que estupra e mata, tal como aconteceu com um grupo de traficantes cariocas, esses dias, que torturaram uma jovem - o vídeo circula na net para quem quiser ver.
Ah!, a garota era metida com marginais! Pagou o preço pela escolha.
Tal como pagou o preço pela escolha o garoto que foi assinado pelos seguranças ao tentar roubar o relógio do bacana.
Então, é só por que o cara tem um bom relógio que ele é, por definição, ladrão dos cofres públicos?
O Lula, esse mesmo que citei aí em cima, disse na campanha eleitoral que na época da ditadura não achava ruim quando assaltavam um banco. No raciocínio dele, era ladrão roubando ladrão. Mas e o sujeito que estava no caixa, que eventualmente levava um tiro, e morria? Esse não era nem banqueiro, nem bandido - era correntista.
É muito reducionismo para o meu gosto.
Dic