É em caso de viagens internacionais sim!!
Finalmente deixaram a regra clara, porque naquele papelzinho dizia que "bens de consumo individual da pessoa" estariam liberados de pagar imposto, porém ficava a critério do Fiscal interpretar o que era e o que não era.
Agora é claro: Roupas, perfumes, material de beleza, relógios, jóias, celulares e câmeras não pagam imposto. A única coisa que eles comentam é se o cara chega com um relógio de ouro 24k cravejado de brilhantes que custou 100 mil dólares, a PF pode pedir pra ele comprovar a origem dos recursos que ele usou pra comprar aquela jóia.
Excelente notícia!!
Só regularizavam o que já acontecia na prática.
Agora eles precisavam aumentar um pouquinho a cota, né? 1000 doletas tava bom!
Abs!