Com certeza é blefe, pois tem de ser muito estúpido para ir pro Judiciário por causa de R$ 64. Só de advogado, gastariam umas 40 vezes esse valor, sem contar as custas, etc.
Sei lá, penso que se fosse comigo, compraria a briga, só pra tirar um troquinho deles... Colocassem meu nome no Serasa/SCPC, melhor ainda, pois receberia indenização por dano moral!
Mas também acho perfeitamente compreensível caso ache melhor não se meter nisso. Já paguei muitas vezes para me ver fora de confusão.
Livro é livro, independente da finalidade. Pode ser livro para estudo, livro para decoração (table book), manuais, catálogos, romances, bula de remédio, etc. Todos são isentos, não há brechas.