Olha, ai de mim defender esse estado de coisas, mas como sou do MP e, por simetria, tenho salário igual ao de juízes, valem alguns esclarecimentos, sem sequer analisar o mérito da coisa.
- Não há juiz da União (Justiça Federal e do Trabalho), ou membro do MPU (MPT, MPDFT, MPF e MPM) que TENHA INGRESSADO DE 2002 PARA FRENTE, recebendo mais do que cerca de 24 mil reais líquidos por mês (incluídos aí o rumoroso auxílio moradia, de 4300 reais e alimentação, cerca de 800), SALVO NOS DOIS MESES DE FÉRIAS, porque aí incidem terço de férias e parcela de 13o, que todos os trabalhadores, sejam públicos ou privados, recebem. No caso do MPU a lei ainda permite que, dos 60 dias de férias por ano, o promotor ou procurador opte por não gozar 20 e receba isso em dinheiro, afinal, ninguém trabalha de graça. Meu contra cheque durante 10 meses no ano, pois, gira em torno de 23 mil e pouco líquidos, SALVO EM DOIS MESES, que bate quase o dobro disso. Repito: NÃO HÁ, POR MAIS QUE A IMPRENSA DIGA QUE HÁ.
- Ah Flávio, mas esses contra cheques acima são então fictícios? Não, não são. Infelizmente não são... O que infla os salários aí. COM CERTEZA A PAE (Parcela autônoma de equivalência). O que é isso? Pode parecer mentira, mas os salários de juízes e promotores não eram iguais aos de deputados até o início dos anos 2000 (por isso citei 2002 acima). Na verdade, juízes e promotores não ganhavam lá muito bem no passado. Para terem uma base, meu salário de promotor em 2002 na Bahia era de 4100 reais líquidos. Ah Flávio, 2002! Bem, para terem uma noção, eu pagava (para minha mãe, caso contrário seria mais caro) uma prestação de um Pálio 1.0 de 1000 por mês (o carro custara 24500 na época), mais uns 1000 de aluguel em Ondina, 1000 para viver, não sobrava muita coisa... Voltado a PAE. Todas as verbas que deputados recebiam, POR SIMETRIA constitucional, deveriam ser estendidas a juízes e promotores, e não o foram. Alguns juízes e promotores entraram na justiça e conseguiram equiparação, reavendo o que desde 1988 não havia sido pago. Para terem uma noção de valores, em 2002, um juiz com uns 10 anos de carreira poderia receber um milhão de reais em atrasados.
As associações começaram a ingressar na justiça e ganhar, porque o pedido não é sem cabeça, muito embora de moralidade discutível... Lá pelas tantas, isso foi estendido administrativamente DE ACORDO COM A POSSIBILIDADE DE ORÇAMENTO. E é sim uma bolada e é sim um absurdo, mas isso não é pago todo mês como quer quer a imprensa, pelo menos não nesses valores.
Por exemplo, em instituições pequenas, como STF, STJ, etc, é possível pagar os recursos uma vez por ano, o que explica alguns salários de 200, 300 mil uma vez no ano. Em outros locais não... O MPDFT dividiu isso em zilhões de parcelas, todo mês, mas em valores menores, digamos, 5 mil por mês durante uns 15 anos (aqui estou dando exemplo, os valores não são exatamente esses). Mês a mês, pois, poderão ser observados colegas recebendo ACIMA DO TETO, porque ingressaram antes de 2002 e estão recebendo atrasados.
- Na Justiça de Estados e MPEs, a história é outra, completamente diferente, e aí sim existe algo muito pior do que a PAE: criação de verbas indenizatórias sem pé nem cabeça, de auxílio paletó a livros, em valores altíssimos. E tudo isso com "conivência" do legislativo local pois, o que é criado para um poder, estende-se aos demais. A maior bagunça reside nos Mato Grossos, com juízes e promotores recebendo, mês a mês, cerca de 40 paus líquidos. Mas estende-se também aos estados do sudeste e norte. No Nordeste normalmente não há o pagamento. No RS, por exemplo, sei que juízes e promotores estão ganhando bem aquém do resto do país, cerca de 15 mil reais líquidos mês.
Em resumo. Há sim uma zona no que diz respeito ao regime de subsídios. Porém, mesmo onde há a zona da PAE, essas verbas não são pagas mês a mês, salvo se em valores menores. Quem entrou depois de 2002 não recebe PAE. E nos Estados... Bem, aí sim existe uma bagunça fodida que precisa ser analisada.
Flávio