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"Justiça obriga Mercado Livre a implantar serviço de atendimento ao consumidor"

Iniciado por RodrigoGastal, 30 Dezembro 2010 às 21:25:45

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RodrigoGastal


Todos temos nossas histórias absurdas com o ML, por isso mesmo essa notícia foi quase que um presente de natal para mim.

Liminar se derruba, claro... Mas isso já é um grande passo porque realmente como está não dá...

Eu já tentei entrar em contato através do link "CONTATO" na página inicial do site e é tarefa impossível.

E só para registrar: Eu amo o Mercado Livre, ele é que não me ama...  >:(

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Justiça obriga Mercado Livre a implantar serviço de atendimento ao consumidor

Reclame Aqui com informações do Ministério Público de São Paulo


Através de liminar, obtida pela Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo em ação civil pública, justiça obriga o site MercadoLivre.com a providenciar, no prazo máximo de 60 dias, a inclusão em sua página inicial de dados que permitam o contato direto dos consumidores com a empresa e a emissão de comprovante de atendimento com número de protocolo.

O site, que faz a intermediação da venda de produtos e serviços, não divulga endereço físico nem telefone para que os clientes possam encaminhar reclamações. O único canal de contato disponibilizado é um formulário eletrônico, que não gera número de protocolo para eventual acompanhamento ou prova da data da solicitação.

A Promotoria também destaca que o Código de Defesa do Consumidor proíbe as empresas de "deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério", o que acaba acontecendo quando o reclamante não tem em seu poder um comprovante da solicitação efetuada.

A liminar determina que o site disponibilize, em sua página inicial, o endereço físico da empresa e um ícone de "Reclamações", que remeta à página onde o usuário possa efetuar suas solicitações e receber um protocolo, com número, data e conteúdo da reclamação.

O MercadoLivre.com também deverá criar e pôr em funcionamento um serviço de atendimento ao consumidor (SAC) telefônico, devendo indicar os números em sua página inicial.

De acordo com a liminar, deferida pelo juiz Swarai Cervone Oliveira, da 36ª Vara Cível da Capital, as exigências devem ser cumpridas no prazo de 60 dias, contados a partir da intimação da empresa. Em caso de descumprimento das exigências, a multa pode chegar a R$ 100 mil por dia.

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Fonte: http://www.reclameaqui.com.br/noticias/justica-obriga-mercado-livre-a-implantar-servico-de-atendime/1277


MVasconcelos

Flavio e amigos juristas de plantão, como é possível essa impunidade total ao site Mercadolivre ?

Como muitos de vocês estou com minha conta no MercadoPago bloqueada desde quinta-feira pois um pagamento diferia do meu perfil usual e o Visa interviu.

Me ligaram, acertei tudo em menos de 5 minutos.

Já o MercadoPago só tem aqueles maledetos links e chats que não resolvem nada e até agora não implantaram o SAC como determinado pela justiça.

Pior que o coitado do vendedor, que não tem nada a ver com o pato, é que está sendo mais prejudicado.

Isso, claro, pq eu ainda não chequei com o Visa se o dindo foi descontado pelo MP depois que eu autorizei a transação, o que, acredito, caracterizaria uma apropriação indébita de fundos ou até um estelionato, não ?

Se alguém quiser/puder tecer algum comentário pertinente, acredito que todos nós temos interesse no assunto.

Abraço,

Mauricio
"O Ministério da Saúde adverte, consulte regularmente seu Horologista."

shun

se eu comecar a vender alguma coisa pela internet... comecarei pelo eBay, algo muito mais sério..!

Só preciso me informar melhor a respeito de envio de encomendas para o exterior, depois disso é só alegria ( ou quase..  ::) )

Evito o quanto posso, utilizar do ML, qualquer que seja o serviço.

abraços!

MVasconcelos

Pois é Shun,

Como diz um amigo meu, "é o que tem"...

Acredito que nossos correios, não tão mais confiáveis como antigamente, disponibilizem EMS para essas situação.

Abraço,

Mauricio
"O Ministério da Saúde adverte, consulte regularmente seu Horologista."

mestreaudi

Muito boa notícia!!  :)

Resta esperar pra ver se realmente cumprirão o que devem...  :(
Ter um SAC não é garantia de atendimento decente... infelizmente... imagino que todos nós aqui já saibamos por experiência própria...  :(

abs!
Rafael.