Autor Tópico: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.  (Lida 1987 vezes)

Offline Wilson

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Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Online: 03 Junho 2011 às 08:04:12 »
Caros amigos,

acho que vou voltar para Aruba, onde morei 12 anos...

vejam o que me enviaram hoje,

 :-X :-[ :-X :-[

Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.

 

Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou
pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO, etc.. A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA
PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública,arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio
simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público,
corrupção passiva, peculato, extorsão, etc., dificilmente admitirão a
PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas. Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública, etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 04 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita,homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente). Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado:  o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo!  Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do
cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes, etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador
FAUSTO DE SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que "com a
vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no
país":

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de-sanctis-e-o-codigo-de-processo-penal


GIOVANI FERRI, Promotor de Justiça de Toledo-PR.


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abraços,

wilson
 

Offline Cigano

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #1 Online: 03 Junho 2011 às 12:37:36 »
Caro Wilson, tem uma vaquinha na bagagem para me levar junto... :(

O BRASIL, só estamos retrocedendo...

Excelentíssima senhora presidente da república, Dilma Roussef, lembre-se que nós cidadão comuns, não andamos rodeados de seguranças como a senhora!!
Então repense essas leis!!
Abraços,
Cigano!

Offline lucius

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #2 Online: 03 Junho 2011 às 13:07:37 »
A falta da certeza da punibilidade retroalimenta a pátrica criminosa, em todas as suas formas.

No país o crime é altamente compensatório.

Sou advogado e infelizmente vejo coisas de fazer corar Mefistófeles.

Temos um caminho longuissimo a percorrer.

Lucius

Corruptissima re publica plurimae leges

Offline Aero

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #3 Online: 03 Junho 2011 às 13:13:45 »
 Eu não votei nessa ralé. Eu não compactuo com essa ralé. Votei contra a campanha do desarmamento e pelo visto terei de votar contra o desarmamento novamente. Deixei a carreira jurídica pra uma outra mais divertida, e que me deixa fora o país longos dias por mês. Quando volto pra cá, me pergunto o que eu estou fazendo nessa merd@ de país. Minha família não quer ir. Então não vou me desgastar tentando convencê-los a deixar esse país que está sendo dominado e governado para a parcela de incultos, improdutivos, e para os beneficiados com o governo assisstencialista que usa o quanto eu, que estudei, me qualifiquei, e me esforcei pra ganhar bem  pago de imposto sem ter absolutamente nada de retorno.

 Meu conselho - por mais absurdo que seja- é que ao menos quanto à violência urbana nós deveríamos ter e exercer o direito de andar armado e de reagir dentro da lei, e nesse caso não ser punido. Não me interessam opiniões alheias se isso é perigoso, se é falsa sensação de segurança, o raio que o parta. Ao menos os vagabundos saberiam do risco e talvez se intimidassem mais ao tentar te levar o relógio no semáforo, ao invadir nossas casas, ao violentar mulheres por aí.

 Aqui, a Banana morde o macaco. E neguinho só fazendo passeata pra liberar maconha, comemorar orgulho gay, todas essas coisinhas que tanto engrandecem uma nação...

Offline Glauco GM

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #4 Online: 03 Junho 2011 às 21:03:50 »
Pois é....

e eu aqui neste exato momento vendo as declarações/explicações
do Palocci no Jornal Nacional.....me engana que eu gosto !!

abs

Glauco


Offline Cigano

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #5 Online: 04 Junho 2011 às 01:15:30 »
Pois é....

e eu aqui neste exato momento vendo as declarações/explicações
do Palocci no Jornal Nacional.....me engana que eu gosto !!

abs

Glauco




Infelizmente eu não vi a tal entrevista... mais é claro que, quem caiu por ser um dos articuladores do esquema de propina mais falado dos últimos tempos no Brasil, esteja falando 100% a verdade...

Me lembrei de algo que não tem nada haver...
Mais se lembram do caso Isabella Nardoni ?? Eu me lembro dele (pai) em entrevista ao Fantástico, se contradizendo, e se enrolando e fingindo choros e remórcios e coisa e tal, onde ele está hoje ??

Abraços,
Cigano!

Offline Meneghetti

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #6 Online: 04 Junho 2011 às 02:12:02 »
Infelizmente o nosso querido Brasil esta sendo dominado pelos crimonosos :'( :'( :'( :'( :'( :'( :'(         

Offline Rodrigo_swiss

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #7 Online: 04 Junho 2011 às 09:19:42 »
Agora que não volto mais mesmo...

Offline amadeu

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Re: Assunto: IMPORTANTE: NOVA LEI SOBRE PRISÃO.
« Resposta #8 Online: 04 Junho 2011 às 18:52:20 »
tento ser justo.
nao votei no pt, mas o mentor da lei eh o proprio congresso.
a presidente, poderia sim ter vetado.
massssssssssssss. o congresso representa cada um de nos.
e continuamos votando neles neh.
e indo um pouco mais fundo....................
os maiores beneficiados sao os proprios congressistas.........................
abs.
amadeu.