Já pensaram que coisa boa seria se a sentença valesse pro Brasil todo?
Juíza determina remanejamento
Publicação: 27 de Agosto de 2010 às 00:00
Fábio Araújo - repórter
“É desproporcional utilizar mais recursos em comunicação ou propaganda quando existem milhões de pessoas sofrendo sem estrutura e sem serviços de saúde que garantam uma vida mais digna”. A afirmação é da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou o remanejamento de R$ 2 milhões, em cota orçamentária e lastro financeiro, da Secretaria Municipal de Comunicação Social para o Fundo Municipal de Saúde. A Prefeitura de Natal foi notificada por volta do meio-dia de ontem e tem 48 horas para cumprir a decisão, mas já anunciou que vai recorrer o mais rápido possível.
A liminar da juíza atende a pedido do Ministério Público do RN, que ajuizou Ação Civil Pública devido à “iminência de paralisação ou desabastecimento de diversas despesas na área de saúde em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal”. Publicada no Diário Oficial da Justiça na quarta-feira (25), a sentença determinou ainda a intimação da prefeita Micarla de Sousa, pessoalmente, para cumprir a decisão, sob pena de incidência de multa diária e pessoal de R$ 2 mil.
De acordo com a magistrada Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, deve-se aplicar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, apesar de o Município ter autonomia para aplicar os recursos de acordo com suas prioridades. “Julgo não ser razoável, enquanto se necessita de recursos no setor de saúde, para benefício da população, onde se está em jogo a vida das pessoas e dos cidadãos, abrir crédito suplementar para propaganda de ações de governo”, argumenta a juíza. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público alegou que a Prefeita de Natal expediu o Decreto nº 9.082, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de maio de 2010, estabelecendo a abertura de crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Comunicação Social, enquanto existem diversas despesas na área de saúde que estão na iminência de paralisação ou desabastecimento em razão de falta de pagamento.
O procurador-geral-substituto da Prefeitura, Eider Mendes, confirmou ter sido notificado, ontem, da decisão. “Vamos recorrer e pedir efeito suspensivo. Há um equívoco tanto do Ministério Público quanto na decisão judicial. O Judiciário não pode determinar as prioridades de investimento da administração municipal, que está aplicando os percentuais determinados por lei para a saúde e a educação”, argumenta, afirmando que se trata de ingerência indevida do Judiciário no Poder Executivo. “Não estão faltando recursos para a saúde”, assegura.
Sem exames
A Policlínica da Zona Norte é um exemplo dos problemas que prejudicam a população. Com equipamentos quebrados e falta de kits de reagentes, o laboratório da unidade realiza hoje menos de mil exames por mês, quando o normal seria uma média de 30 mil. “Já fizemos 245 análises por dia. Hoje, não chega nem a 30”, comenta um funcionário. Uma máquina do tipo HumaStar 3000, que fazia os testes bioquímicos, não funciona. O diretor do Distrito de Saúde Norte 2, Sérvulo Medeiros, diz que o contrato com os fornecedores dos kits acabou e não foi renovado. “Com isso, não podemos fazer exames de imunologia e bioquímica. Já foram lançadas duas licitações. Agora, a secretaria está avaliando uma solução emergencial”, explica. Com 21 médicos atendendo, segundo ele, a unidade deveria ter 30 para chegar ao nível ideal. “Atendemos toda a Zona Norte, quem 330 mil moradores, e também municípios como São Gonçalo do Amarante, Extremoz, Brejinho, Alto do Rodrigues e até Assu”, diz.
Secretário justifica situação e anuncia ações para o setor
O secretário de Saúde de Natal, Thiago Trindade, afirma que a Prefeitura está trabalhando para melhorar as condições de atendimento da rede. “Na atenção básica, abrimos seleção para contratar 35 médicos de Saúde da Família. Isso deve resolver o déficit que temos no PSF e aumentar a cobertura dos atuais 40% para cerca de 50%”, diz. Das 117 equipes do Programa, exatamente 35 estão sem médico. No início de outubro, deve ser apresentado um novo modelo de gestão, com projeto piloto a ser implantado no Distrito Norte 1, para mudar o abastecimento, a dispensa de medicamentos e fazer uma reestruturação na equipe da Secretaria. “Fora isso, vamos fazer, na próxima semana, uma força tarefa para abastecer as unidades com medicamentos e insumos”, adianta.
Segundo Trindade, diversas obras estão sendo feitas para reforçar a rede. “Em setembro, devemos inaugurar a unidade aberta do Planalto e outras unidades semelhantes estão em construção em Nova Natal e Pajuçara”, informa. Ele cita também que um cinturão de pronto-atendimento está em fase de implantação, como as UPAs de Pajuçara e Cidade da Esperança, e duas outras (em Nossa Senhora da Apresentação e Planalto/Cidade Satélite) previstas para 2011. “As quatro UPAs atenderão a 900 mil pessoas. E pretendemos iniciar a reforma do Hospital dos Pescadores ainda este ano”, completa. Na área de alta complexidade, está previsto um convênio com o Governo do Estado para a construção do Hospital Municipal.
Laboratório está paralisado desde o mês de janeiro
A população que depende dos serviços de saúde da rede municipal de Natal sofre com falta de médicos, equipamentos quebrados e remédios em falta. Na Policlínica de Neópolis, por exemplo, o laboratório está sem funcionar desde janeiro, devido a problemas na rede elétrica, prejudicando a realização de exames clínicos. Grávida de oito meses, a dona de casa, Maria Viet Aiquoc precisa pegar um ônibus até à Ribeira para fazer exames de hemograma, glicose, ácido úrico e urina. “Esse problema do laboratório já deveria ter sido resolvido. Aqui é uma unidade de referência para toda a Zona Sul”, critica.
A dona de casa acrescenta que é comum se deparar com remédios em falta na policlínica. “Quando eu estava no quarto mês, o médico receitou nistantina, um medicamento ginecológico, mas não tinha. Em julho, meu marido veio pegar um antialérgico para meu filho, mas não havia. Hoje, está faltando AAS e paracetamol”, reclama. A auxiliar de serviços gerais Rose Guedes complementa: “A gente sempre fazia os exames de sangue e fezes aqui. Agora, eles marcam em outros locais, públicos ou particulares. Moramos no bairro e queremos ser atendidos aqui”, queixa-se. A Policlínica atende a boa parte da Zona Sul, incluindo bairros como Pirangi, Ponta Negra e Mirassol.
O aposentado Francisco Fortunato de Oliveira enfrenta outro tipo de problema. Morador do Planalto, reclama que o posto de saúde do bairro está fechado, o que o obriga a buscar atendimento em outros locais. “Em uma semana, o posto funciona dentro de um ônibus. Na outra, temos que ir até Cidade Satélite. Precisei trazer minha mulher de carro até aqui”, reclamou.
De acordo com a diretora da Policlínica de Neópolis, Aglailde Rodrigues, até o final de setembro o problema do laboratório deve estar resolvido. “Conversei com o secretário de Saúde e ele me disse que está sendo concluído um conserto semelhante na Zona Norte e, em seguida, será requalificada a rede elétrica da nossa unidade. A saúde cresceu demais e a infraestrutura tem que aumentar também”, diz. Segundo ela, a falta de medicamentos é um problema “eventual” na policlínica, e as providências são tomadas imediatamente para repor o estoque. O centro de saúde tem diversas especialidades, como alergologia, cardiologia, ortopedia, pré-natal, mastologia e ginecologia.