Mas eles não poderiam acionar seus departamentos jurídicos para irem atrás das LOJAS que revendem as falsificações? Estas PANKS, QVITRINES da vida e etc? Porque creio que elas seriam coniventes com os falsificadores, não?
Venda de produto falso é crime tanto quanto a sua fabricação. É a mesma situação de um vendedor de CD/DVD pirata, mesmo ele não fabricando ele está vendendo um produto falsificado. É pra ir em cana do mesmo jeito
Todos os sites que anunciam tais produtos são tão responsáveis criminalmente como os próprios fabricantes.....
Lei 9279/96
DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS
Art. 190. Comete crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque:
I - produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou
II - produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem.
Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
Código de Defesa do Consumidor
Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
Telefone para denúncias:
Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade: 0800 771 3627
Abraços.